Questão comentada de Direito Processual Penal

Gabarito: E

Em Processo Penal, voce vai encontrar uma lista de principios que aparece o tempo todo nas provas: presuncao de inocencia, contraditorio, ampla defesa, nemo tenetur se detegere e, em julgamentos duvidosos, o famoso in dubio pro reo. Eles funcionam como garantias basicas do acusado e orientam a leitura de todo o sistema processual. A presuncao de inocencia esta no art. 5º, LVII, da CF; o contraditorio e a ampla defesa, no art. 5º, LV; e o nemo tenetur se detegere decorre do direito de nao produzir prova contra si mesmo, ligado ao art. 5º, LXIII, da CF e ao Pacto de San Jose da Costa Rica. O in dubio pro reo nao aparece escrito de forma literal na Constituicao, mas e um principio amplamente aceito pela doutrina e pela jurisprudencia: se, ao final, a prova nao for suficiente para condenar com seguranca, a decisao deve favorecer o reu. E a tradicao do Processo Penal em favor da liberdade e contra condenacoes baseadas em duvida. A pegadinha da questao esta em misturar principios processuais penais com regra de direito penal material. A anterioridade, prevista no art. 5º, XXXIX, da CF, e principio da legalidade penal: nao ha crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominacao legal. Isso pertence ao Direito Penal, nao aos principios processuais penais. Por isso, o gabarito e a letra E.