Considerando o disposto na Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.
- A)Adota-se como objetivo da atividade corretiva ao uso de drogas o reconhecimento desse uso como interferente direto na relação familiar do indivíduo.
Incorreta. A lei não estabelece como objetivo uma atividade corretiva centrada no reconhecimento do uso de drogas como interferencia direta na relação familiar.
- B)Instituições de saúde e assistência social que atendem usuários de drogas devem preservar a identidade do paciente ao comunicar seu óbito a órgão competente.
Correta. Reproduz a regra do art. 16 da Lei 11.343/2006: comunicar casos e óbitos ao órgão competente, preservando a identidade das pessoas atendidas.
- C)A União tem soberania para autorizar cultivo de vegetal para a produção de drogas de desígnio científico, cuja fiscalização fica a cargo das instituições de ensino superior.
Incorreta. A União pode autorizar plantio, cultura e colheita para fins medicinais ou cientificos, mas a assertiva erra ao atribuir a fiscalizacao as instituicoes de ensino superior.
- D)São objetivos expressos do SISNAD a implantação e a promoção de pensamento crítico repressivo a drogas em ambiente escolar.
Incorreta. A lei fala em prevencao, inclusao social, construcao de conhecimento e integracao de políticas, não em pensamento critico repressivo em ambiente escolar como objetivo expresso do SISNAD.
- E)O SISNAD tem a finalidade precípua de articular atividades relacionadas meramente à prevenção e repressão ao uso e tráfico, atuando intersetorialmente com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Incorreta. O SISNAD não atua meramente na prevencao e repressao; também abrange atencao e reinsercao social de usuarios e dependentes de drogas.
Gabarito: B
Na Lei 11.343/2006, o SISNAD articula prevencao, atencao, reinsercao social e repressao ao trafico, mas preserva garantias dos usuarios e dependentes. O art. 16 determina que instituicoes de saúde e assistencia social comuniquem ao sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos, preservando a identidade das pessoas conforme orientacoes da União.