Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei deixou de prever em seu texto a violência moral. II. A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. III. A lei estipula um conjunto articulado de ações com intuito de coibir a violência contra a mulher. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque a assertiva II está correta e a lei prevê expressamente a violência patrimonial no art. 7, IV.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, já que a violência moral continua prevista no art. 7, V, da Lei Maria da Penha.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque a assertiva I está errada e a III está correta, então não são apenas I e III.
- D)Apenas II e III.
Certa, porque as assertivas II e III estão corretas: a violência patrimonial é prevista na lei e existe um conjunto articulado de ações para coibir a violência contra a mulher.
- E)I, II e III.
Errada, porque a assertiva I é falsa: a violência moral não foi retirada da Lei Maria da Penha e continua expressamente prevista.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para dar resposta mais firme à violência doméstica e familiar contra a mulher, e ela trabalha com um conceito amplo de violência. No art. 7, a lei lista cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Então, nada de achar que a violência moral foi apagada do texto - ela continua lá, expressamente prevista. A violência patrimonial também está prevista de forma clara no inciso IV do art. 7. Ela abrange condutas como destruir, reter, subtrair ou controlar bens, valores, documentos e outros recursos da vítima. É o tipo de agressão que muitas vezes vem disfarçada de "briga de casal", mas a lei trata com toda seriedade. Além disso, o art. 8 estabelece que a política pública de combate à violência doméstica deve ser feita por um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de entidades não governamentais. Ou seja, a lei não aposta em uma medida isolada: ela quer rede de proteção, prevenção e atendimento integrado. Por isso, no item I há erro, porque a violência moral continua prevista. Já os itens II e III estão corretos, o que leva ao gabarito D.