Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que
- A)pode ser celebrado mesmo sendo caso de arquivamento do inquérito policial.
Errada. Se é caso de arquivamento, não há ANPP.
- B)pode ser proposto pelo juiz.
Errada. A proposta é do Ministério Público.
- C)exige a confissão do investigado.
Correta. A confissão formal e circunstancial é requisito do ANPP.
- D)independe do cumprimento de condições.
Errada. O acordo depende de condições ajustadas e cumpridas.
- E)é cabível nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica.
Errada. ANPP é vedado em crimes praticados no âmbito de violência doméstica.
Gabarito: C
O acordo de não persecução penal exige confissão formal e circunstancial do investigado, além dos demais requisitos legais. Não é proposto pelo juiz, não existe para caso de arquivamento e depende do cumprimento de condições.