A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital.
Errada: na suspeita de ocultação, a providência é a citação por hora certa, e não por edital.
- B)Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.
Errada: a ausência do réu pessoalmente intimado não gera, por si só, suspensão do processo e da prescrição.
- C)Citado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.
Errada: a citação por hora certa não produz, nessa hipótese, suspensão automática do processo e da prescrição.
- D)São previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso.
Errada: réu preso é citado pessoalmente, e não por via postal; a alternativa mistura regras verdadeiras e falsas.
- E)Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.
Certa: o CPP prevê citação por carta rogatória quando o acusado está no estrangeiro, em lugar conhecido, com suspensão da prescrição até o cumprimento.
Gabarito: E
A questão mistura citação e seus efeitos, e aqui a regra mais cobrada é a do acusado no estrangeiro. Pelo CPP, se ele estiver no exterior e em local conhecido, a citação será feita por carta rogatória, conforme o art. 368. E tem um detalhe importante: nessa hipótese, o curso da prescrição fica suspenso até o cumprimento da rogatória. Ou seja, o processo não fica correndo no improviso, como quem manda intimação para endereço de férias. A banca gosta muito de trocar os meios de citação entre si. Citação por edital é usada quando o réu está em local incerto ou não sabido, e citação por hora certa é cabível quando há suspeita de ocultação para evitar o ato, com certificação do oficial de justiça e determinação judicial. Já réu preso não é citado por via postal, mas pessoalmente, e militar em serviço tem disciplina própria, geralmente por intermédio da autoridade da corporação. Por isso a alternativa correta é a que afirma que, estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação ocorre por carta rogatória, suspendendo-se a prescrição até o efetivo cumprimento. Esse é o texto praticamente literal do CPP, o que costuma ser um prato cheio para a VUNESP.