De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência.
Errada: nas infrações permanentes, o agente é considerado em flagrante enquanto a permanência não cessar, e não "mesmo que cessar".
- B)Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado.
Errada: se o preso não souber ou não puder assinar, isso não arquiva o auto; a lei prevê providências para formalizar o ato.
- C)Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Certa: é exatamente a regra do art. 301 do CPP, distinguindo a faculdade do particular e o dever da autoridade policial e seus agentes.
- D)A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
Errada: a falta de testemunhas da infração não impede o auto de prisão em flagrante, pois o CPP admite a formalização por outras formas.
- E)Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.
Errada: a redação trata de providências ligadas ao procedimento policial, mas não corresponde à regra geral da prisão em flagrante cobrada na questão.
Gabarito: C
Prisão em flagrante acontece quando a pessoa é pega no momento do crime, logo depois, perseguida logo após ou encontrada logo depois com elementos que indiquem autoria, como diz o art. 302 do CPP. A ideia aqui é bem simples: o Estado não precisa esperar a poeira baixar para agir quando o delito está acontecendo ou acabou de acontecer. O ponto que a banca cobra muito é a diferença entre quem pode prender e quem deve prender. Pelo art. 301 do CPP, qualquer do povo pode prender quem esteja em flagrante, mas as autoridades policiais e seus agentes devem prender. Ou seja, para o cidadão comum é faculdade; para a polícia, é dever. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a regra legal: qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Não tem pegadinha aqui, é a letra da lei mesmo. As outras alternativas misturam conceitos ou invertem a regra. Em prova de flagrante, a banca costuma trocar palavras como "poderá" por "deverá", ou afirmar consequências erradas para a falta de assinatura e testemunhas. Então, sempre vale conferir o texto seco do CPP, porque ele adora ser mais literal do que a memória da gente.