Questão comentada de Direito Processual Penal

A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

• A)A inquirição poderá ser realizada exclusivamente pela autoridade policial.

  Errada. A inquirição não é exclusiva da autoridade policial.

• B)O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético, para integrar o inquérito.

  Errada. O depoimento pode ser registrado em meio eletrônico ou magnético.

• C)A inquirição será feita na própria Delegacia da Mulher, independente da idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e do tipo e da gravidade da violência sofrida.

  Errada. A lei prevê adequação à idade, ao tipo e à gravidade da violência, não regra rígida de local.

• D)Garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

  Correta. A diretriz legal é evitar contato direto com investigados, suspeitos e pessoas relacionadas.

• E)Ao realizar a inquirição, perguntar muitas vezes sobre o fato ocorrido, bem como sobre questões da vida privada para poder montar o processo criminal.

  Errada. Repetir perguntas desnecessárias e invadir a vida privada viola a proteção contra revitimização.