Questão comentada de Direito Processual Penal

Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial

• A)deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco e recolhê-lo à prisão, exceto no caso de ele se livrar solto ou de prestar fiança, visto que o flagrante realizado por José é legal e classificado pela doutrina como flagrante perfeito ou real.

  Correta. A prisão feita por particular é legal e o caso é de flagrante próprio/perfeito, com lavratura do APF.

• B)poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, desde que o proprietário da fazenda ofereça representação contra ele.

  Incorreta. Furto é crime de ação penal pública incondicionada; não depende de representação do proprietário.

• C)não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, pois José não é o proprietário dos animais objeto da tentativa de furto.

  Incorreta. O gerente e demais empregados podiam efetuar a prisão em flagrante como particulares.

• D)não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José é considerada hipótese de flagrante ilegal.

  Incorreta. A prisão não é ilegal, pois ocorreu no momento da tentativa.

• E)deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José foi legal, sendo denominada pela doutrina de flagrante imperfeito ou quase-flagrante.

  Incorreta. Flagrante imperfeito ou quase-flagrante envolve perseguição logo após o crime, não captura durante a execução.