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Direito Processual Penal · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras, adotar as seguintes providências: I. Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário. II. Fornecer transporte à ofendida e aos seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. III. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML). Está correto o que se apresenta em

Gabarito: E

No atendimento à mulher vítima de violência doméstica, a autoridade policial deve adotar medidas imediatas de proteção e encaminhamento. Entre elas estão acompanhar a retirada de pertences, fornecer transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida e encaminhar a ofendida ao hospital, posto de saúde e IML.

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