Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas que estivessem com seus veículos em situação irregular. Assim, sempre que identificavam um motorista em tal situação, solicitavam para si vantagem indevida em vez de aplicar as sanções cabíveis contra o motorista, dividindo entre si, ao final do mês, o valor arrecadado. Em alguns casos, exigiam tais vantagens ameaçando os motoristas com uso de arma de fogo. Mateus, mais antigo no serviço público, exercia o comando da organização, ainda que não praticasse pessoalmente atos de execução. Diante desse cenário e à luz da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), assinale a opção correta.
- A)Mateus deverá ter sua pena agravada, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
Certa: o art. 2º, §3º, da Lei 12.850/2013 agrava a pena de quem exerce o comando da organização criminosa, ainda que não pratique atos de execução.
- B)As penas correspondentes às demais infrações penais praticadas pela organização criminosa são absorvidas pelas penas aplicadas ao delito de organização criminosa.
Errada: as infrações penais praticadas pela organização não são absorvidas pelo crime de organização criminosa, pois há autonomia entre os delitos.
- C)As penas são aumentadas em até 1/3 (um terço), se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
Errada: o emprego de arma de fogo gera aumento de pena em até 1/2, e não em até 1/3.
- D)A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
Errada: o concurso de funcionário público, valendo-se a organização dessa condição, prevê aumento de 1/6 a 2/3, e não de 1/3 à metade.
- E)Havendo indícios suficientes de que o servidor público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
Errada: o afastamento cautelar do servidor público é sem prejuízo da remuneração, se necessário à investigação ou instrução processual.
Gabarito: A
A Lei 12.850/2013 trata a organização criminosa com várias regras de reforço de pena e medidas cautelares. O ponto mais cobrado aqui é simples: quem exerce o comando da organização criminosa pode ter a pena agravada mesmo sem praticar pessoalmente os atos de execução. É exatamente o que diz o art. 2º, §3º, da lei. Ou seja, o chefe não escapa só porque ficou no WhatsApp dando ordens enquanto os demais faziam o trabalho pesado. No caso, Mateus era o mais antigo e exercia o comando da organização, então ele entra certinho na hipótese legal. A banca queria que você percebesse que o comando, por si só, já atrai a agravante específica, independentemente de o líder ter posto a mão na massa. As demais alternativas misturam regras da própria lei com percentuais errados ou detalhes trocados. Em prova da FGV, isso é clássico: ela pega um artigo verdadeiro e altera um número, um efeito ou uma palavra para ver se você leu com atenção. Aqui, a chave era identificar o art. 2º, §3º, e não cair nas pegadinhas sobre arma de fogo, funcionário público e afastamento cautelar. Em resumo: líder de organização criminosa responde com agravamento da pena, ainda que atue só na coordenação. É o líder do esquema, não precisa aparecer na linha de frente para sofrer a consequência legal.