Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei Maria da Penha, na qual, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: ( ) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. ( ) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. ( ) Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – V.
Errada, porque as três providências mencionadas na questão são previstas na Lei Maria da Penha.
- B)F – V – F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas também estão corretas pela disciplina do art. 11 da Lei 11.340/2006.
- C)V – F – V.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, não falsas.
- D)V – V – F.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, e não falsas.
- E)V – V – V.
Certa, pois as três medidas constam do art. 11 da Lei Maria da Penha como providências da autoridade policial.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trata o atendimento policial à mulher em situação de violência doméstica como algo que exige resposta rápida e prática, não apenas “lavrar boletim e pronto”. Por isso, o art. 11 determina que a autoridade policial adote providências imediatas para proteger a vítima e diminuir o risco de nova agressão. Entre essas providências está encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, quando necessário, para atendimento e exame de corpo de delito. A lei também manda fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes ao abrigo ou local seguro, se houver risco de vida, além de acompanhar a retirada de pertences do domicílio ou do local da ocorrência, quando isso for necessário para a segurança dela. Perceba a lógica da norma: não é um atendimento burocrático, é um atendimento protetivo. A polícia não fica só na papelada; ela atua para preservar integridade física, dignidade e segurança da vítima. Por isso, as três assertivas estão corretas, e o gabarito é a alternativa E, que traz V - V - V.