O ônus da prova no processo penal
- A)cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.
Incorreta. Não há inversao do onus probatorio contra o acusado em fase recursal.
- B)recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.
Correta. O Ministério Público suporta o onus probatorio da acusacao; a defesa tem interesse, não dever constitucional de provar inocencia.
- C)passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.
Incorreta. O CPC de 2015 não repartiu automaticamente o onus da prova no processo penal nesses termos.
- D)recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.
Incorreta. Mesmo diante de excludentes, a defesa tem interesse em demonstrar a tese, mas a acusacao conserva o onus de provar a responsabilidade penal para além de duvida razoavel.
- E)cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.
Incorreta. O onus não e repartido automaticamente após o recebimento da denúncia.
Gabarito: B
No processo penal constitucional, o onus de provar a imputacao recai sobre a acusacao durante toda a persecucao. A defesa não precisa provar inocencia; ela tem interesse em produzir provas quando suas teses defensivas podem convencer o julgador, mas a duvida razoavel continua favorecendo o acusado pela presuncao de inocencia.