Questão comentada de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.

• A)Caberá ao juiz presidente regulamentar os apartes requeridos pelas partes, podendo, no entanto, proibi-los, caso entenda ser medida necessária à manutenção do decoro e da ordem no julgamento.

  Incorreta. O juiz regulamenta apartes, mas não pode suprimi-los arbitrariamente fora das hipóteses legais de condução regular do julgamento.

• B)Não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis. A proibição compreende a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre os índices de criminalidade na comarca ou se referir à matéria de fato submetida a apreciação e julgamento dos jurados.

  Incorreta. A regra de juntada prévia existe, mas a alternativa mistura a disciplina de documentos com referências impróprias de modo mais amplo que o texto legal.

• C)Concluídos os debates, o juiz presidente prestará os esclarecimentos eventualmente solicitados pelos jurados. O juiz presidente poderá dissolver o Conselho de Sentença para verificação de fato essencial para o julgamento da causa. Se houver necessidade de prova pericial, o juiz presidente nomeará perito e formulará quesitos. As partes também podem formulá-los e indicar assistentes técnicos.

  Correta. A alternativa reproduz a dinâmica dos esclarecimentos e da dissolução do Conselho para diligência essencial.

• D)O defensor não poderá inovar na tréplica, apresentando tese até então não debatida nos autos. Caso isso aconteça, o juiz presidente não poderá conceder ao acusador tempo adicional para refutar os argumentos da defesa, que tem sempre o direito de falar por último. Assim, o juiz deverá dissolver o Conselho de Sentença, diante da manifesta impossibilidade de assegurar o princípio da igualdade entre as partes

  Incorreta. A inovação em tréplica não leva automaticamente à dissolução; a solução pode envolver contraditório e controle pelo juiz presidente.

• E)Acarreta nulidade a referência feita pelo acusador à decisão que, em audiência de custódia, converteu prisão em flagrante em preventiva, com fundamento no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

  Incorreta. A nulidade depende de referência vedada pela lei processual, não de qualquer menção à custódia ou prisão preventiva nesses termos.