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Direito Processual Penal · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Gabarito: A

As formas de violência doméstica e familiar previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha são física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Negligência não integra esse rol como forma autônoma.

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