Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a ação penal será considerada perempta: I – Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 10 dias seguidos. II – Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36. III – Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais. IV – Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
- A)I e IV, apenas.
Errada. O item I é falso e os itens II e III são verdadeiros.
- B)II e III, apenas.
Errada. O item IV também é verdadeiro.
- C)I, II e IV, apenas.
Errada. O item I é falso.
- D)II, III e IV, apenas.
Correta. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- E)I e III, apenas.
Errada. O item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: D
Na ação penal privada, a perempção ocorre, entre outras hipóteses, se sucessores não comparecem em 60 dias após morte ou incapacidade do querelante, se o querelante falta injustificadamente a ato necessário ou não pede condenação, e se pessoa jurídica querelante se extingue sem sucessor. O abandono do andamento é por 30 dias, não 10.