No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.
- A)Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.
Certa: está de acordo com o art. 239 do CPP, que define indício exatamente nesses termos.
- B)Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.
Errada: o CPP admite juntada de documentos em momento mais amplo, não apenas no início da audiência de instrução.
- C)Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.
Errada: o assistente técnico pode examinar o material após a liberação pelos peritos oficiais, mas a redação fala em entrega do material como se fosse regra geral de transferência.
- D)A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.
Errada: a acareação pode ocorrer também entre vítimas e outros sujeitos processuais, não só entre testemunhas.
- E)Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.
Errada: se o local estiver violado, os peritos devem registrar a ocorrência no laudo, mas isso não elimina a necessidade de apresentar conclusões.
Gabarito: A
A prova penal tem algumas regras que caem sempre: o processo busca a verdade possível, mas sem bagunça. Por isso, a lei trata bem dos meios de prova, do momento de juntada de documentos, da atuação dos peritos e da cadeia de custodia, para evitar que a prova chegue “torta” ao juiz. No CPP, vale lembrar que documento pode ser juntado em qualquer fase, salvo exceções legais, e a perícia precisa respeitar a preservação do material examinado. A alternativa correta é a letra A porque reproduz praticamente a definição legal de indício do art. 239 do CPP: é a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Em outras palavras, o indício não prova sozinho de forma direta, mas funciona como uma pista logicamente ligada ao fato principal. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos. A banca gosta de trocar regra geral por uma redação absolutista, usar termos como “somente” e “não sendo possível”, ou distorcer a disciplina da perícia e da acareação. Então, quando aparecer uma frase muito fechada demais, desconfie: no processo penal, quase sempre existe uma exceção guardada no bolso da lei.