Segundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transação penal e a suspensão condicional do processo a um crime de menor potencial ofensivo recebido pelo Juizado Especial Criminal. O tempo da pena máxima aplicada para que essa situação ocorra é de até:
- A)1 ano
Incorreta: um ano é referência comum da suspensão condicional do processo quanto à pena mínima, não do menor potencial ofensivo.
- B)2 anos
Correta: menor potencial ofensivo abrange pena máxima de até dois anos.
- C)6 meses
Incorreta: seis meses é prazo muito inferior ao conceito legal.
- D)3 meses
Incorreta: três meses não é o limite do JECRIM.
Gabarito: B
Crime de menor potencial ofensivo, para os Juizados Especiais Criminais, é a contravenção penal ou crime cuja pena máxima não seja superior a dois anos, cumulada ou não com multa. A transação penal se relaciona a esse conceito; a suspensão condicional do processo tem requisito próprio ligado à pena mínima.