Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.
- A)princípio da persuasão racional do juiz
Incorreta. Persuasão racional trata da valoração motivada da prova.
- B)princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade
Incorreta. Presunção de inocência trata do estado de não culpabilidade.
- C)princípio do juiz natural
Correta. A descrição corresponde ao juiz natural.
- D)princípio do devido processo legal
Incorreta. Devido processo legal é garantia mais ampla, mas não é a resposta específica.
- E)princípio do contraditório
Incorreta. Contraditório é ciência e participação na formação da decisão.
Gabarito: C
O princípio do juiz natural garante que ninguém seja processado ou sentenciado senão pela autoridade competente e veda tribunais de exceção. Ele protege competência previamente estabelecida e imparcialidade institucional.