DE ACORDO COM A “TEORIA DAS PROVAS ILÍCITAS”, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
- A)Prova ilegítima é a prova obtida com violação de regras de direito material, sendo exemplo a prova obtida com violação do domicílio do indiciado.
Errada, porque prova ilícita é a obtida com violação de direito material, e não a prova ilegítima, que decorre de violação de norma processual.
- B)Prova ilícita é a prova obtida com violação do direito processual, como por exemplo o depoimento prestado com quebra do sigilo profissional.
Errada, porque a quebra de sigilo profissional envolve ilicitude ligada a direito material, e não prova ilícita por violação processual como a alternativa sugere.
- C)A teoria da fonte independente constitui exceção à teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação. Obtida a prova legitimamente a partir de fonte autônoma de prova, sem relação de dependência com a prova ilícita, nem decorrer da prova originalmente ilícita e desprovida de vínculo casula, não estaria contaminada pela prova ilícita.
Certa, pois a fonte independente rompe o nexo com a prova ilícita anterior e impede a contaminação da prova posteriormente obtida por via autônoma.
- D)A doutrina e jurisprudência acerca da prova ilícita – teoria dos frutos da árvore envenenada , impõe a rejeição de toda prova ilícita, inclusive a prova ilícita pro reo.
Errada, porque a jurisprudência admite exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada, e a prova ilícita pro reo pode ser aceita em favor da defesa em determinadas situações.
Gabarito: C
A questão cobra a teoria das provas ilícitas, ligada ao art. 5º, LVI, da Constituição e ao art. 157 do CPP, que vedam o uso de prova ilícita e também das derivadas, salvo exceções. A ideia central é simples: se a prova nasceu de uma violação, ela tende a contaminar o que veio depois, como se a árvore estivesse envenenada e os frutos também. Mas essa contaminação não é absoluta. Uma das exceções clássicas é a teoria da fonte independente: se a prova foi obtida por um caminho autônomo, sem dependência lógica ou causal da prova ilícita, ela não sofre a contaminação. Em outras palavras, o processo não precisa jogar fora uma prova só porque outra, ilícita, existiu no meio do caminho. É exatamente por isso que a letra C está correta. Ela descreve a fonte independente como uma forma legítima de afastar a incidência da vedação às provas ilícitas por derivação, desde que a nova prova tenha origem própria e não seja resultado da prova proibida. As demais alternativas tropeçam na definição. A banca gosta de inverter prova ilícita e prova ilegítima, então vale o alerta: ilícita é vício de direito material; ilegítima é vício de regra processual. Se você memorizou isso, metade da armadilha já foi embora.