Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.
- A)dez dias – Superior Tribunal de Justiça
Incorreta. O prazo de dez dias esta correto, mas o habeas corpus contra decisão de turma recursal estadual não vai diretamente ao STJ.
- B)cinco dias – tribunal de justiça
Incorreta. O órgão indicado estaria correto, mas o prazo da apelacao no JECRIM e de dez dias, não cinco.
- C)dez dias – tribunal de justiça
Correta. A apelacao no Juizado Especial Criminal tem prazo de dez dias e o habeas corpus contra decisão da turma recursal estadual e julgado pelo Tribunal de Justica.
- D)dez dias – turma recursal
Incorreta. A turma recursal julga a apelacao, mas não e o órgão competente para o habeas corpus contra a própria decisão colegiada.
- E)cinco dias – Superior Tribunal de Justiça
Incorreta. Erra tanto no prazo, que e de dez dias, quanto no órgão, que não e o STJ nessa hipótese.
Gabarito: C
Nos Juizados Especiais Criminais, a apelacao contra sentença tem prazo de 10 dias, conforme a Lei 9.099/1995. Quando a coacao decorre de decisão de turma recursal estadual, a jurisprudencia consolidou a competência do Tribunal de Justica para julgar o habeas corpus.