Questão comentada de Direito Processual Penal

Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado necessária a requisição de informações cadastrais do investigado constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse caso,

• A)apenas o Ministério Público poderá requisitar tais informações, porém a diligência dependerá de autorização judicial.

  Errada. A requisição não é exclusiva do Ministério Público nem depende de autorização judicial nessa forma cadastral.

• B)a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações diretamente à empresa, a qual terá prazo de 24 horas para atender essa requisição.

  Correta. Autoridade policial e Ministério Público podem requisitar diretamente, com prazo de 24 horas.

• C)apenas a autoridade policial poderá requisitar tais informações, sendo a diligência dependente de autorização judicial.

  Errada. Não é atribuição exclusiva da autoridade policial e não há necessidade de autorização judicial para dados cadastrais.

• D)a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações, porém a diligência dependerá de autorização judicial.

  Errada. A alternativa acerta os legitimados, mas erra ao exigir autorização judicial.

• E)a autoridade policial e o Ministério Público poderão requisitar tais informações; porém, no caso da autoridade policial, a diligência dependerá de autorização judicial.

  Errada. Também para a autoridade policial a requisição cadastral direta é admitida.