Questão comentada de Direito Processual Penal

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal. Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:

• A)deverá ser extinto com julgamento de mérito, diante da retratação do ofendido, que extingue a punibilidade;

  Errada: retratação posterior à denúncia não extingue punibilidade.

• B)não poderá ser extinto, pois a ação penal, na hipótese, é pública incondicionada, não dependendo de representação;

  Errada: estelionato, em regra, depende de representação.

• C)deverá ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da desistência do titular da ação penal;

  Errada: o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública.

• D)não poderá ser extinto, pois a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia;

  Correta: a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia.

• E)deverá ser extinto com julgamento de mérito, em razão da inexistência de condição para o exercício da ação.

  Errada: a condição existia validamente quando a ação foi proposta.