Em atenção à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá: I. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. II. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. III. Encontrar abrigo social para a ofendida. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A afirmativa II também está correta.
- B)Apenas II.
A afirmativa I também está correta.
- C)Apenas I e II.
Correta. I e II reproduzem providências legais.
- D)Apenas II e III.
A afirmativa III não corresponde exatamente à providência legal.
- E)I, II e III.
Inclui a afirmativa III, que está formulada de modo inadequado.
Gabarito: C
No atendimento policial previsto na Lei Maria da Penha, a autoridade deve encaminhar a ofendida ao hospital, posto de saúde e IML, além de acompanhá-la para retirar pertences quando necessário. A lei fala em transporte para abrigo ou local seguro, não em dever genérico de encontrar abrigo social.