Questão comentada de Direito Processual Penal

João, advogado, impetrou um habeas corpus em favor de Caio, ao argumento de que havia excesso de prazo na instrução processual, considerando que o paciente se encontrava preso preventivamente há três meses, sem que tivesse havido a prolação de sentença em persecução penal afeta ao crime de latrocínio consumado. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça se reuniu, então, para analisar o mérito do remédio constitucional, ocasião em que houve empate na votação, já incluído o voto do presidente do colegiado. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em razão do empate nesse caso:

• A)a sessão do órgão fracionário do Tribunal de Justiça terá prosseguimento com a presença de outros julgadores, que serão convocados em número suficiente para garantir o desempate;

  Não se convocam novos julgadores quando o empate já inclui o presidente.

• B)o julgamento será reiniciado, permitindo-se à defesa técnica trazer novos argumentos durante a sustentação oral, para auxiliar na formação do convencimento do colegiado;

  Não há reinício do julgamento por esse motivo.

• C)a sessão do órgão fracionário do Tribunal de Justiça será interrompida e remarcada para o primeiro dia útil desimpedido, para realização de novo julgamento;

  A sessão não precisa ser remarcada apenas pelo empate.

• D)prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente;

  Correta. Prevalece a solução mais favorável ao paciente.

• E)prevalecerá a decisão desfavorável ao paciente.

  A dúvida não pode resultar na decisão desfavorável ao paciente.