Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
- A)cinco dias.
Errada, porque cinco dias não é o prazo previsto no art. 396 do CPP para a resposta à acusação.
- B)oito dias.
Errada, porque oito dias também não corresponde ao prazo legal dos procedimentos ordinário e sumário.
- C)dez dias.
Certa, porque o art. 396 do CPP estabelece prazo de 10 dias para o acusado responder à acusação por escrito.
- D)quinze dias.
Errada, porque quinze dias não é o prazo do CPP para essa manifestação defensiva inicial.
- E)vinte dias.
Errada, porque vinte dias excede o prazo legal e não corresponde ao procedimento previsto no art. 396 do CPP.
Gabarito: C
Nos procedimentos ordinário e sumário do CPP, a lógica é simples: depois que a denúncia ou queixa é recebida, o acusado precisa ser chamado para se defender por escrito. Esse primeiro momento é a citação para resposta à acusação, e ele funciona como a porta de entrada da defesa no processo. O ponto central está no art. 396 do Código de Processo Penal: "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias". Ou seja, o prazo é legalmente fixado em 10 dias, sem improviso. Por isso, o gabarito correto é a alternativa C. Não confunda com prazos de outros atos processuais, porque a banca adora misturar prazos parecidos para ver se voce está atento ao rito. Aqui, a defesa técnica tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação. Esse prazo vale tanto no procedimento ordinário quanto no sumário, e é uma etapa importante porque pode abrir espaço para preliminares, alegações de mérito e até pedidos de absolvição sumária, quando cabíveis. Em prova, a regra seca do artigo costuma resolver a questão rapidinho.