Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:
- A)Reclusão, de 6 meses a 1 ano.
Incorreta. A pena indicada não corresponde ao texto atual cobrado.
- B)Detenção, de 1 a 3 anos, e multa.
Incorreta. Detenção de um a três anos não é a previsão correta.
- C)Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Correta. A pena é reclusão de dois a cinco anos e multa.
- D)Detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa.
Incorreta. Detenção de seis meses a três anos não corresponde à redação atual.
Gabarito: C
O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é crime previsto na Lei Maria da Penha. Com a atualização legislativa, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa, reforçando a gravidade do descumprimento.