Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. Nessa situação hipotética, Mário
- A)praticou ilícito puramente administrativo.
Errada: a conduta descrita nao e apenas ilicito administrativo, pois a Lei 12.850/2013 tipifica a obstrucao da investigacao como crime.
- B)violou uma regra processual, mas não cometeu nenhum crime.
Errada: nao se trata so de descumprimento de regra processual, mas de comportamento penalmente incriminado pela lei especial.
- C)cometeu crime previsto na Lei n.º 12.850/2013.
Certa: embaraçar investigacao de crime praticado por organizacao criminosa configura crime previsto na Lei 12.850/2013.
- D)cometeu contravenção penal.
Errada: nao e contravencao penal, e sim crime previsto em lei especial.
- E)cometeu crime previsto no Código Penal.
Errada: o enunciado aponta para tipo penal da Lei 12.850/2013, e nao para crime do Codigo Penal.
Gabarito: C
A Lei 12.850/2013 nao trata so de punir a organizacao criminosa em si. Ela tambem protege a investigacao e a colheita de provas, criando tipos penais para quem atrapalha, frustra ou embaraça a apuracao dos fatos. Em outras palavras: se a lei quer pegar o grupo, quem tenta “ajudar o grupo sumir do radar” tambem pode responder criminalmente. No caso, Mário, sendo policial civil, praticou obstrucao de justica ao embaraçar a investigacao de crime praticado por organizacao criminosa. Essa conduta se encaixa no tipo penal da Lei 12.850/2013 que pune quem impede ou embaraça a investigação de infração penal que envolva organizacao criminosa. O comportamento nao fica no campo disciplinar nem vira simples irregularidade processual: e crime mesmo. O ponto-chave da questao e perceber que a lei especial criou uma figura penal propria para a obstrucao da investigacao ligada a organizacao criminosa. Por isso, a banca quer que voce identifique a incidência da Lei 12.850/2013, e nao do Codigo Penal comum ou de uma mera falta administrativa. Resumo de prova: se a conduta e embaraçar investigação relacionada a organizacao criminosa, pense primeiro na lei especial. Aqui, o gabarito C esta correto porque a conduta descrita corresponde a crime previsto na Lei 12.850/2013.