Uma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência moral e física contra ela e, naquela oportunidade, a agrediu com uma barra de ferro. Após pedido de socorro, realizado pelos vizinhos, a vítima foi socorrida e levada para o hospital às pressas, com inúmeras lesões na face e na região do abdômen. Diante da situação apresentada, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, entre outras providências, a autoridade policial deverá: I. Obrigatoriamente, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. II. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. IV. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II nao sao os unicos corretos: o item I traz uma afirmacao absoluta indevida.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I nao esta correto do jeito que foi redigido, e o item III tambem esta correto pela lei.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Errada, porque o item I e o problema da questão, mas os itens III e IV estao corretos e nao podem ser excluidos.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Certa, porque os itens II, III e IV correspondem as providencias da autoridade policial previstas na Lei Maria da Penha, enquanto o item I erra ao tornar obrigatoria, em qualquer caso, uma medida que depende de necessidade.
- E)Todos os itens.
Errada, porque o item I foi redigido com exagero normativo e nao pode ser considerado correto tal como aparece no enunciado.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha traz um atendimento policial com prioridade e foco na protecao imediata da vitima. Quando ocorre violencia domestica, a autoridade policial deve adotar providencias como garantir protecao policial, encaminhar a ofendida ao hospital e ao IML, e fornecer transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida. Tudo isso esta em sintonia com o art. 11 da Lei 11.340/2006, que organiza o atendimento inicial para evitar a repeticao da violencia e preservar a integridade da mulher. O ponto mais importante da questao esta no item I. O acompanhamento para retirada de pertences nao e uma obrigacao automatica em qualquer caso, porque a lei fala em providencia a ser adotada se necessario. Ou seja, a ideia e proteger a vitima, nao criar uma regra mecanica para todo e qualquer episodio. Em prova, esse tipo de palavra absoluta costuma derrubar muita gente, porque a banca adora um 'obrigatoriamente' para ver se voce vai no impulso. Ja os itens II, III e IV estao alinhados com a lei: a autoridade policial deve garantir protecao quando necessario e comunicar de imediato o Ministerio Publico e o Poder Judiciario; deve fornecer transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida; e deve encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saude e ao Instituto Medico Legal. Por isso, o gabarito correto e a letra D. Em resumo: na Lei Maria da Penha, o atendimento policial e rapido, protetivo e prático. Se a questão usa expressao absoluta onde a lei condiciona a medida a necessidade, desconfie imediatamente.