De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. ( ) O juiz determinará, sempre por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: a lei não prevê inclusão sempre por prazo indeterminado.
- B)V - F - V
Certa, porque a primeira e a terceira afirmativas estão de acordo com o art. 9º da Lei Maria da Penha, e a segunda está incorreta.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, já que a assistência deve ser articulada e emergencial quando necessário.
- D)V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa continua falsa e a terceira é expressamente prevista no art. 9º, § 3º.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha trata a assistência à mulher em situação de violência doméstica como uma rede de proteção, e não como um atendimento isolado. Por isso, a lei fala em atuação articulada entre assistência social, saúde, segurança pública e outras políticas, com atendimento emergencial quando necessário. Isso aparece no art. 9º, caput, da Lei nº 11.340/2006. A primeira afirmativa está certa porque reproduz a ideia de integração dos serviços e do atendimento urgente. Em violência doméstica, o Estado não pode agir em “caixinhas”: a vítima pode precisar de acolhimento social, cuidado médico, proteção policial e encaminhamento judicial ao mesmo tempo. A segunda afirmativa está errada por dois motivos bem importantes: a lei não diz que a inclusão no cadastro será sempre por prazo indeterminado, e também não usa a lógica de imposição automática nesses termos. A previsão legal é a de que o juiz pode determinar a inclusão da mulher em programas assistenciais, conforme o caso, mas sem essa redação absoluta da assertiva. Esse tipo de exagero é clássico de prova: a banca troca o “pode” pelo “deverá sempre”, e aí a frase desanda. A terceira afirmativa está correta. O art. 9º, § 3º, garante o acesso aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo contracepção de emergência, profilaxia de DST e de AIDS, além de outros procedimentos médicos necessários nos casos de violência sexual. Portanto, a sequência é V - F - V, exatamente como no gabarito B.