Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. II. À luz da Lei 11.340/06, o juiz não poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. A segunda afirmativa é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. A primeira está de acordo com a lei cobrada, e a segunda nega regra expressa de revogação e nova decretação.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada. A primeira afirmativa é verdadeira no recorte literal da Lei Maria da Penha.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. A primeira afirmativa é verdadeira.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha prevê prisão preventiva do agressor em qualquer fase do inquérito ou da instrução, mediante decisão judicial. Também permite revogar a preventiva se faltar motivo e decretá-la novamente se surgirem novas razões.