Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:
- A)sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.
Correta: a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo fora das hipóteses legais ou sem autorização judicial gera prova ilícita.
- B)no Plenário do Júri, a nulidade relativa ocorrida após a decisão de pronúncia deve ser arguida ao final do julgamento.
Incorreta e, portanto, gabarito: nulidade relativa ligada ao júri não espera o final do julgamento; deve ser arguida no momento legal oportuno, em regra logo após anunciada a sessão ou logo após ocorrer.
- C)a falta ou vício da citação estará sanada, desde que o acusado compareça em juízo antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
Correta: o comparecimento do acusado pode sanar falta ou vício de citação, mas o juiz deve suspender ou adiar o ato se houver prejuízo ao direito da parte.
- D)constatado o excesso de linguagem na decisão de pronúncia do magistrado, incide nulidade.
Correta: excesso de linguagem na pronúncia compromete a imparcialidade dos jurados e pode gerar nulidade.
- E)no caso de nulidade relativa, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
Correta: a parte não pode invocar nulidade a que tenha dado causa, regra ligada à lealdade processual e ao art. 565 do CPP.
Gabarito: B
Nas nulidades do procedimento do júri, o momento de arguição importa muito. Nulidades relativas ocorridas depois da pronúncia e antes do julgamento devem ser arguídas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes; as ocorridas no próprio plenário devem ser arguídas imediatamente após ocorrerem. Portanto, dizer que a nulidade relativa no plenário deve ser arguida ao final do julgamento está incorreto.