Questão comentada de Direito Processual Penal

No curso de um processo penal que apurou o suposto delito de latrocínio consumado, o juiz competente, após requerimento do Ministério Público, decretou a prisão preventiva de José, suposto autor dos fatos. Após o cumprimento do mandado de prisão, o advogado de José compareceu ao presídio, ocasião em que as partes conversaram sobre os regramentos aplicáveis à prisão preventiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

• A)A legislação não estabelece o prazo máximo de duração da prisão preventiva, mas o juízo deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada sessenta dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal.

  A revisão periódica da preventiva é a cada noventa dias, não sessenta.

• B)A decretação da prisão preventiva, com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia, não será admitida.

  Correta. A preventiva não pode servir como pena antecipada ou efeito automático do processo.

• C)O juiz poderá, a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, vedando-se a atuação de ofício, em homenagem ao sistema acusatório.

  O juiz pode revogar a preventiva de ofício se verificar ausência de motivo para sua subsistência.

• D)A decisão que decretar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada, sendo suficiente, para tanto, a indicação de ato normativo, ainda que não se explique a sua relação com a causa.

  Fundamentação por mera citação normativa é insuficiente.

• E)O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até treze anos de idade incompletos.

  A prisão domiciliar para homem único responsável alcança filho de até doze anos incompletos, não treze.