Questão comentada de Direito Processual Penal

Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e inicia tratativas com o Ministério Público. Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:

• A)o juiz poderá reduzir até a metade a pena de Ronaldo, ou admitir a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos, se a colaboração for posterior à sentença;

  Correta. É benefício expressamente previsto para colaboração posterior à sentença.

• B)o Ministério Público poderá ter o prazo para oferecimento de denúncia suspenso por até oito meses, prorrogáveis por igual período, interrompendo-se o prazo prescricional;

  A suspensão do prazo para denúncia é de até seis meses, prorrogável por igual período.

• C)o juiz, ao analisar o acordo de colaboração, poderá admitir cláusula que preveja a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;

  Cláusula de renúncia à impugnação da homologação é problemática e não deve ser admitida nesses termos.

• D)o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra Ronaldo, se a proposta de acordo referir-se à infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento;

  O não oferecimento de denúncia ao líder da organização não é autorizado na forma descrita.

• E)o juiz poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver o perdão judicial.

  O juiz não participa das negociações do acordo de colaboração.