Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.
- C)Certo
Certo: a audiência de custódia é obrigatória também para prisões temporárias e preventivas, conforme a orientação do STF e do CNJ sobre apresentação da pessoa presa à autoridade judicial.
- E)Errado
Errado: seria incorreto restringir a audiência de custódia apenas ao flagrante, pois a exigência se estende a outras modalidades de prisão.
Gabarito: C
A audiência de custódia não se limita à prisão em flagrante. A orientação do STF e a regulamentação do CNJ asseguram a apresentação judicial em 24 horas também a pessoas presas por mandado, inclusive em prisões cautelares como temporária e preventiva, para controle de legalidade e integridade física do preso.