Norberto estava em viagem de férias com colegas de trabalho, em um cruzeiro pelo litoral catarinense. Quando o navio se afastou do Porto de Itajaí, navegando em alto-mar, Norberto se desentendeu com um dos colegas, desferindo-lhe um soco no rosto, causandolhe lesões corporais graves (pena: 1 a 5 anos). O navio, que havia partido de Itajaí, em seguida a este evento, fez uma parada em Tubarão, onde Norberto foi conduzido à autoridade policial para a instauração de inquérito policial. Norberto e a vítima residem em Blumenau. Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.
- A)Vara Criminal de Blumenau.
Incorreta: Blumenau é residência de Norberto e da vítima, mas residência das partes não fixa competência nesse caso de crime em embarcação em alto-mar.
- B)Vara Federal de Blumenau.
Incorreta: embora a Justiça Federal seja competente, Blumenau não foi o primeiro porto tocado pela embarcação após o crime.
- C)Vara Criminal de Tubarão.
Incorreta: Tubarão é o local territorialmente relevante, mas a competência não é da vara criminal estadual; crimes a bordo de navio em alto-mar são da Justiça Federal.
- D)Vara Federal de Tubarão.
Correta: o crime ocorreu em navio em alto-mar e o primeiro porto após o fato foi Tubarão, fixando a competência da Vara Federal de Tubarão.
- E)Vara Criminal de Itajaí.
Incorreta: Itajaí foi o porto de partida, não o primeiro porto em que a embarcação tocou após o crime.
Gabarito: D
Crimes cometidos a bordo de embarcação em alto-mar atraem competência da Justiça Federal. Pelo CPP, quando o crime ocorre em embarcação nacional em alto-mar, a competência territorial é do primeiro porto brasileiro em que a embarcação tocar após o crime; se ela se afastar do país, seria o último porto brasileiro anterior.