Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa. Nessa situação hipotética, em tese,
- A)o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.
Errada, porque a extorsão é crime que pode, em tese, admitir prisão temporária, desde que presentes os requisitos da Lei 7.960/1989.
- B)como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.
Certa, porque o CPP prevê prazo de 30 dias para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto, com possibilidade de prorrogação conforme o caso.
- C)ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.
Errada, porque o enunciado mistura regras do indiciamento e de formalização de atos policiais, e não existe essa exigência automática do modo como a alternativa descreve.
- D)para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.
Errada, porque a extorsão, em regra, é crime de ação penal pública incondicionada, dispensando representação da vítima para instaurar o inquérito.
- E)caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
Errada, porque a simples comunicação do comparsa à autoridade não gera, automaticamente, a redução de pena de 1/3 a 2/3; é preciso colaboração eficaz nos termos legais.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é o prazo do inquérito policial quando o investigado está em liberdade. Pelo CPP, art. 10, caput, o inquérito deve terminar em 30 dias se o indiciado estiver solto, e em 10 dias se estiver preso. Então, como Valdo está em liberdade, o prazo-base é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação em hipóteses admitidas pela legislação e pela prática forense, especialmente quando a apuração ainda não terminou e não há prejuízo indevido à defesa. A questão mistura isso com outros temas que vivem caindo: prisão temporária, representação da vítima, colaboração premiada e formalidades do indiciamento. A banca gosta de colocar uma informação verdadeira em um detalhe e trocar o regime jurídico. Você precisa ler com calma e perguntar: o tema é prazo? ação penal? prisão? colaboração? Cada coisa tem seu próprio artigo. No caso da alternativa correta, a lógica é simples: investigado solto = 30 dias para concluir o inquérito. Esse é o comando clássico do CPP, e é exatamente o que a letra B descreve. Em prova CESPE/CEBRASPE, esse tipo de regra seca costuma ser a resposta certa quando a alternativa não inventa exceção desnecessária. Aproveitando: extorsão é crime que pode, em tese, admitir prisão temporária nos termos da Lei 7.960/1989, e extorsão simples é ação penal pública incondicionada, sem necessidade de representação da vítima. Já "denunciar o comparsa" não gera, por si só, a redução de pena automaticamente, porque colaboração premiada exige os requisitos legais e juízo de utilidade da colaboração.