Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial. I O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos cuja juntada ao inquérito entenda pertinentes. Nesse caso, caberá à autoridade policial decidir acerca da realização da diligência solicitada ou da juntada do documento. II O defensor do acusado, além de ter acesso aos autos do inquérito, também poderá estar presente no interrogatório do indiciado e na produção de provas testemunhais, ocasião em poderá fazer perguntas. III Em inquérito policial instaurado para apurar a suposta consumação de fatos relacionados ao uso de força letal, praticados por policial civil no exercício de suas funções, o investigado deverá ser cientificado da instauração do procedimento, podendo constituir defensor em até 48 horas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I está certo, mas o item III também está certo.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II extrapola as prerrogativas defensivas no inquérito ao afirmar direito amplo de fazer perguntas na produção testemunhal.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. Apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta. O item II está errado, embora o item III esteja correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos, pois o item II é falso.
Gabarito: C
No inquérito, o investigado pode requerer diligências, cuja realização fica a juízo da autoridade policial. O defensor tem acesso aos elementos documentados e pode assistir o investigado, apresentando razões e quesitos, mas isso não transforma a investigação em contraditório pleno com perguntas em prova testemunhal. Em apuração de uso de força letal por policial, há ciência para constituição de defensor em até 48 horas.