No atendimento à mulher vítima de violência doméstica existem algumas providências legais a serem observadas. É previsto que no acolhimento à vítima a autoridade policial deverá:
- A)Ser do sexo feminino.
Errada, porque a lei não exige que a autoridade policial seja do sexo feminino, apenas prevê, quando possível, atendimento preferencial por servidora ou autoridade capacitada.
- B)Realizar sucessivas inquirições a respeito da situação de violência.
Errada, pois a regra é justamente evitar sucessivas inquirições, para não revitimizar a mulher em situação de violência.
- C)Estar presente no contato direto entre a mulher em situação de violência e o investigado.
Errada, porque não há previsão de que a autoridade policial deva estar presente no contato direto entre a vítima e o investigado; ao contrário, devem ser adotadas medidas de proteção.
- D)Registrar, preferencialmente, o depoimento em meio eletrônico devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.
Certa, porque a Lei Maria da Penha prevê o registro preferencial do depoimento em meio eletrônico, com a degravação e a mídia integrando o inquérito policial.
Gabarito: D
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a lógica da lei é evitar revitimização. Por isso, a Lei Maria da Penha, com alterações da Lei 13.505/2017, passou a prever cuidados especiais no acolhimento pela autoridade policial, como ambiente adequado, escuta protegida e redução de perguntas repetidas sobre o mesmo fato. A ideia é simples: a vítima não pode sair da delegacia se sentindo interrogada como se estivesse sendo testada em prova oral. A norma busca preservar sua dignidade e sua integridade psicológica, especialmente porque a repetição desnecessária do relato pode ampliar o sofrimento. É nesse contexto que a alternativa D está correta. A lei prevê que o depoimento seja registrado, preferencialmente, em meio eletrônico, e que a degravação e a mídia integrem o inquérito policial. Isso ajuda a evitar novas oitivas e a manter um registro fiel da fala da vítima. Em resumo: no atendimento da vítima, a autoridade policial deve proteger, ouvir com cuidado e documentar adequadamente. O foco da lei é acolhimento com eficiência e humanidade, não um "interrogatório em loop".