A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas
- A)a museus públicos.
Correta. Obras de arte de relevante valor artistico podem ser destinadas a museus públicos, conforme a regra especial do CPP.
- B)ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.
Incorreta. O fundo de reparacao de interesses difusos e coletivos não e a destinacao especifica prevista para obras de arte apreendidas nessa hipótese.
- C)às instituições culturais privadas.
Incorreta. A lei privilegia destinacao pública e cultural, não instituicoes culturais privadas.
- D)às repartições públicas interessadas.
Incorreta. Reparticoes públicas interessadas não são a destinacao própria para obras de arte de relevante valor artistico.
- E)aos órgãos de segurança pública.
Incorreta. Órgãos de seguranca pública podem receber certos bens em hipóteses legais, mas não são a destinacao especifica das obras de arte descritas.
Gabarito: A
No CPP, bens apreendidos ou sequestrados e posteriormente declarados perdidos podem ter destinacao especifica conforme sua natureza. Quando se trata de obras de arte ou bens de relevante valor cultural ou artistico, a lei permite destinacao a museus públicos, preservando o interesse cultural coletivo. A destinacao generica a reparticoes ou órgãos de seguranca não substitui essa regra especial.