A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
- A)Oferecida a denúncia por crime de competência do Tribunal do Júri, o Juiz Singular pode, desde logo, rejeitá-la, se presentes as hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.
Certa: no procedimento do júri, o juiz pode rejeitar a denúncia de imediato se houver alguma hipótese do art. 395 do CPP, por força do art. 406, §3º, do CPP.
- B)Citado o acusado, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, no prazo de 05 dias.
Errada: se não houver resposta à acusação, o juiz nomeia defensor e o prazo para manifestação é de 10 dias, não 5.
- C)Recebida a denúncia, não sendo localizado o réu, para fins de citação pessoal, far-se-á a citação por edital. Findo o prazo fixado no edital, caso o réu não compareça, o juiz lhe nomeará defensor, prosseguindo o feito, até a finalização da fase de pronúncia.
Errada: se o réu for citado por edital e não comparecer, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, não o regular prosseguimento até a pronúncia.
- D)Encerrada a instrução processual da primeira fase do Júri, poderá o Juiz pronunciar o acusado, impronunciar, absolver sumariamente ou reconhecer a prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferindo, desde logo, a sentença condenatória.
Errada: na primeira fase do júri, o juiz pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar, mas não proferir sentença condenatória.
- E)O desaforamento do julgamento para outra Comarca da mesma região poderá ser feito apenas a requerimento do acusado.
Errada: o desaforamento pode ser requerido por outras partes legitimadas e, em certos casos, determinado de ofício, não apenas pelo acusado.
Gabarito: A
No procedimento do Tribunal do Júri, a primeira fase começa com a denúncia, a citação do acusado e a resposta à acusação, seguindo as regras do CPP, com adaptações próprias do rito especial. O juiz não fica de mãos atadas só porque o processo é de júri: antes de mandar o caso adiante, ele pode fazer o controle inicial da peça acusatória. Por isso, a alternativa A está correta. O art. 406, §3º, do CPP manda aplicar, no que couber, as regras dos arts. 395 e 396 do Código. Então, mesmo em crime doloso contra a vida, o juiz pode rejeitar a denúncia de plano se houver inépcia, falta de pressuposto processual, ausência de condição para o exercício da ação penal ou falta de justa causa. Em outras palavras: júri não é sinônimo de processo automático. As demais alternativas tropeçam em detalhes clássicos de prova. Na resposta à acusação, se o acusado não apresentar a peça, o juiz nomeia defensor e dá prazo de 10 dias, não 5. E se o réu é citado por edital e não comparece, o processo não segue normalmente até a pronúncia: o curso fica suspenso, com aplicação do art. 366 do CPP. Já na decisão ao fim da primeira fase, o juiz pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar, mas não condenar. Por fim, o desaforamento não é pedido só pelo acusado; há legitimidade de outras partes e até iniciativa judicial, nos casos legais.