Sobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
- A)Considera-se em flagrante delito, dentre outros quesitos, quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Certa, porque reproduz a hipótese do art. 302, IV, do CPP: o agente é encontrado logo depois com objetos ou instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração.
- B)A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, tão somente.
Errada, porque a comunicação da prisão não é feita somente ao juiz competente, mas também à família do preso ou à pessoa indicada e à Defensoria Pública, quando necessário.
- C)Entende-se em flagrante delito a situação do agente encontrado, bem depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Errada, porque a lei exige que o agente seja encontrado logo depois, e não "bem depois", além de a expressão correta ser a previsão legal do flagrante presumido.
- D)Qualquer do povo e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Errada, porque qualquer do povo pode prender em flagrante, mas as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- E)Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, não será possível a lavratura do auto de prisão em flagrante, colocando-se o agente em liberdade
Errada, porque a recusa ou impossibilidade de assinar não inviabiliza o auto de prisão em flagrante; nesse caso, duas testemunhas assinam em lugar do preso.
Gabarito: A
A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida praticando o crime, acabando de praticá-lo, perseguida logo após, ou encontrada logo depois com elementos que indiquem autoria. O Código de Processo Penal traz essas hipóteses no art. 302, e a doutrina costuma chamar a última delas de flagrante presumido ou ficto. Ela não exige que a polícia veja o crime acontecer, mas exige que a apreensão ocorra logo depois, com sinais objetivos que liguem o agente ao fato. É exatamente isso que a alternativa A descreve: quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser autor da infração. Essa é a redação do art. 302, IV, do CPP, então o gabarito está correto. Repare no detalhe: a lei fala em "logo depois", não em "bem depois" nem em qualquer momento aleatório, porque o tempo curto ajuda a manter o vínculo com o delito. Outro ponto importante é que qualquer do povo pode prender em flagrante, mas as autoridades policiais e seus agentes têm dever legal de fazê-lo, nos termos do art. 301 do CPP. Já a comunicação da prisão não vai só ao juiz: deve ser feita também à família do preso ou à pessoa por ele indicada, além da Defensoria Pública, quando o autuado não informar advogado, conforme art. 306 do CPP. Se o preso se recusar a assinar o auto, ou não puder fazê-lo, isso não impede a lavratura da prisão em flagrante. Nessa situação, duas testemunhas assinam em seu lugar, então a prisão continua válida. Em prova, a banca costuma trocar um detalhe de redação por outro e ver se você escorrega na casca da banana.