Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
- A)continência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Errada, porque a descrição traz hipótese de conexão teleológica/consequencial do art. 76, II, do CPP, e não de continência.
- B)conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Certa, pois reproduz a conexão probatória do art. 76, III, do CPP: a prova de uma infração influindo na prova de outra.
- C)continência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.
Errada, porque mistura continência com uma formulação que não corresponde ao CPP, além de trazer referência sem base legal.
- D)conexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Errada, porque duas ou mais pessoas acusadas pela mesma infração caracterizam continência, e não conexão, além de a lei falar em duas, não três pessoas.
- E)conexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Errada, porque duas ou mais pessoas acusadas pela mesma infração é hipótese de continência, nos termos do art. 77 do CPP, e não de conexão.
Gabarito: B
No CPP, a competência pode ser definida por critérios de conexão e continência. A ideia aqui é simples: quando os fatos estão ligados, o processo tende a caminhar junto para evitar decisões contraditórias e dar mais racionalidade ao julgamento. O Código trata disso nos artigos 76 e 77. A conexão acontece quando existe um vínculo entre infrações. Um dos casos mais cobrados é o da conexão probatória, previsto no art. 76, III, do CPP: quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. É justamente o que descreve a alternativa B. Já a continência ocorre quando há uma situação de unidade mais forte, como no art. 77 do CPP: duas ou mais pessoas acusadas pela mesma infração, ou quando a infração é praticada em concurso de agentes em certos casos de concurso formal impróprio e outras hipóteses legais. Repare: continência não é o mesmo que conexão, embora muita gente misture os dois na pressa. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz a hipótese legal correta de conexão probatória, que é uma das bases para firmar a competência e reunir processos relacionados. Em prova, a banca adora trocar os rótulos - conexão e continência - para ver se você está atento ao texto da lei.