Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados na(s) área(s): ( ) De saúde. ( ) Psicossocial. ( ) Jurídica. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Errada, porque as três áreas mencionadas pela lei são possíveis na equipe multidisciplinar, e não apenas duas delas.
- B)F – F – F.
Errada, porque a lei admite equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
- C)V – V – F.
Errada, porque a área jurídica também está expressamente prevista na Lei Maria da Penha.
- D)V – V – V.
Certa, porque o art. 29 da Lei 11.340/2006 prevê profissionais das áreas de saúde, psicossocial e jurídica.
- E)V – F – V.
Errada, porque a área psicossocial não foi excluída pela lei; ela integra expressamente a equipe multidisciplinar.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha prevê que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher podem contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Isso está no art. 29 da Lei 11.340/2006, que diz que essa equipe pode ser formada por profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Ou seja, a lei foi bem direta: não é só apoio psicológico, mas um atendimento mais completo, porque violência doméstica não se resolve com uma resposta única, né? Na prática, a ideia é que a mulher receba acolhimento e orientação integrados, com olhar para a saúde, para o aspecto emocional e para os efeitos jurídicos da violência. É um modelo de proteção amplo, compatível com a lógica da lei, que busca prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica de forma articulada. Por isso, as três áreas indicadas no enunciado estão corretas. A assertiva ficou verdadeira em todos os itens: saúde, psicossocial e jurídica. É exatamente esse o desenho legal da equipe multidisciplinar prevista para os Juizados especializados. Então, o gabarito é a letra D, porque todas as afirmações correspondem ao texto da Lei Maria da Penha, sem necessidade de improviso interpretativo.