Quanto ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
- A)Para verificar a possibilidade da infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial sempre deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Errada, porque a reprodução simulada dos fatos só ocorre quando for necessária e desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, então não é uma providência sempre obrigatória.
- B)O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Certa, porque o art. 10 do CPP fixa prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e de 30 dias se estiver solto, exatamente como afirma a alternativa.
- C)Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo escrivão.
Errada, porque o CPP diz que as peças do inquérito serão reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo escrivão, sem falar em 'num só processo' como condição.
- D)Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado deverá constituir defensor.
Errada, porque a regra citada sobre investigados servidores de segurança pública traz outras exigências procedimentais, mas não impõe automaticamente a constituição de defensor nesses termos.
Gabarito: B
O inquérito policial é o procedimento administrativo, preliminar e investigativo, usado para colher elementos sobre a autoria e a materialidade do fato. Ele não decide culpa, mas serve de base para o Ministério Público formar a opinio delicti ou para o ofendido avaliar a viabilidade da ação penal. Por isso, a lei traz regras de prazo, forma e condução do procedimento no CPP e em leis especiais. Na questão, o ponto central está no prazo do inquérito. O art. 10 do CPP prevê que, se o indiciado estiver preso, o inquérito deve terminar em 10 dias; se estiver solto, o prazo é de 30 dias, em regra. Isso explica por que a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente a disciplina legal do CPP. As demais alternativas tentam misturar regras reais com exageros ou informação trocada. Em prova, a banca gosta de colocar um pedaço verdadeiro e um detalhe errado, como prazo invertido, obrigação absoluta onde a lei diz que não é sempre, ou exigência processual que não existe daquele jeito. Aqui, o segredo é lembrar: inquérito é investigação, tem forma mais flexível, mas não é terra sem lei.