No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato.
- C)Certo
Certo estaria apenas se a regra fosse a aplicação obrigatoria do procedimento do Estado rogante. Essa não e a disciplina do CPP para rogataria cumprida no Brasil.
- E)Errado
Errado e o gabarito. O art. 784, paragrafo 1, do CPP indica o cumprimento pelo juiz criminal brasileiro, observadas as formalidades prescritas no próprio Codigo.
Gabarito: E
Nas cartas rogatorias passivas em matéria penal, quando o Brasil e o Estado requerido, o cumprimento do ato ocorre perante autoridade brasileira e, como regra, observa as formalidades do Codigo de Processo Penal brasileiro. A cooperacao internacional e tratados podem disciplinar canais e requisitos do pedido, mas não transformam o ato em procedimento regido diretamente pelas regras processuais do Estado rogante quando executado no Brasil.