Questão comentada de Direito Processual Penal

Sobre o princípio da correlação e suas implicações na denúncia e na sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

• A)Como regra, o procedimento de emendatio libelli aplica-se na fase de sentença; contudo, admite-se a sua antecipação para a fase de recebimento da denúncia quando a atribuição de definição jurídica diversa aos fatos narrados na peça acusatória implicar modificação de competência.

  Correta, portanto não é o gabarito. A emendatio normalmente ocorre na sentença, mas pode ser antecipada no recebimento quando a nova definição jurídica altera a competência.

• B)Para se promover a desclassificação da forma dolosa para a forma culposa de um mesmo tipo objetivo, o procedimento aplicável é o da emendatio libelli.

  Incorreta, e por isso é o gabarito. A desclassificação de dolo para culpa não deve ser tratada automaticamente como emendatio; se a modalidade culposa não está contida na narrativa acusatória, exige mutatio libelli/aditamento.

• C)Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da correlação a condenação por circunstâncias agravantes ou atenuantes não descritas na denúncia.

  Correta, portanto não é o gabarito. O reconhecimento de agravantes ou atenuantes não descritas na denúncia, segundo a jurisprudência, não viola por si só o princípio da correlação.

• D)Mesmo tratando a mutatio libelli de “nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação”, é possível que o aditamento à denúncia, promovido em atenção ao art. 384, CPP, não modifique o tipo penal imputado, mas, ainda assim, provoque alteração na competência para julgamento.

  Correta, portanto não é o gabarito. A mutatio pode decorrer de elemento ou circunstância nova que não altera o tipo penal imputado, mas modifica a competência para julgamento.