De acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. ( ) Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de cinco dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz Criminal poderá decidir o incidente. ( ) Sobre o pedido de restituição, o Ministério Público será facultativamente ouvido. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Incorreta. A terceira afirmação é falsa.
- B)V – V – F.
Correta. A sequência é V, V e F.
- C)F – V – F.
Incorreta. A primeira afirmação é verdadeira.
- D)F – F – F.
Incorreta. As duas primeiras afirmações são verdadeiras.
- E)V – F – V.
Incorreta. A segunda é verdadeira e a terceira é falsa.
Gabarito: B
Coisas apreendidas não são restituídas antes do trânsito em julgado enquanto interessarem ao processo. Se houver dúvida sobre o direito do reclamante, o incidente é autuado em apartado e decidido pelo juiz criminal. O Ministério Público deve ser sempre ouvido.