A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra os(as):
- A)Idosos.
Idosos são protegidos por legislação própria.
- B)Crianças.
Crianças têm proteção específica no ECA, embora meninas possam ser protegidas em contexto de gênero.
- C)Mulheres.
Correta. A lei trata da violência doméstica e familiar contra mulheres.
- D)Homens.
Homens não são o sujeito protegido pela Lei Maria da Penha.
- E)Animais.
Animais não são objeto da lei.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha institui mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu sujeito protegido é a mulher em situação de violência baseada no gênero.