Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.
- A)Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.
Errada, porque na falta de perito oficial o CPP exige duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, e não dispensa a formação acadêmica.
- B)A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.
Errada, porque a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico não é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado, já que outras partes também podem participar nos termos do CPP.
- C)O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.
Errada, porque o assistente técnico não atua automaticamente desde o início nem independentemente da admissão judicial; sua atuação depende do momento processual previsto em lei.
- D)Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.
Errada, porque a perícia complexa pode admitir mais de um perito oficial e as partes não ficam limitadas a apenas um assistente técnico.
- E)O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Certa, porque o CPP prevê expressamente que o exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Gabarito: E
Na perícia criminal, o CPP trata de forma bem prática quem faz o exame, quando pode ser feito e como as partes participam. A ideia central é simples: prova pericial exige técnica, mas também precisa de regras para não virar bagunça processual. Por isso, o Código organiza perito oficial, perito não oficial, assistente técnico e quesitos. Um ponto clássico da lei é que o exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora. Isso aparece no CPP como uma autorização expressa para não deixar a apuração da materialidade esperando horário comercial, porque vestígio não tira folga nem marca reunião. O fundamento está no art. 161 do CPP. É por isso que a alternativa E está correta: a lei admite o exame de corpo de delito em qualquer dia e a qualquer hora. Isso vale justamente para preservar a prova, já que vestígios podem desaparecer, se alterar ou ser destruídos com o tempo. As demais alternativas tropeçam em detalhes bem cobrados pela banca. O CPP exige cuidado com a quantidade de peritos, a formação exigida quando não houver perito oficial e o momento de atuação do assistente técnico. Em prova, a FGV gosta muito desse tipo de detalhe literal: troca uma palavrinha e a resposta vai embora.