A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir. Dentre as técnicas especiais de investigações previstas na Lei nº 12.850/2013, a colaboração premiada mereceu especial atenção do legislador quando da reforma legislativa promovida pela Lei nº 13.964/2019. A norma atual estabelece que para verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo o juiz deverá realizar a oitiva sigilosa do colaborador. Antes da reforma legislativa, a oitiva sigilosa era possível, mas não obrigatória.
- C)Certo
Correta: o item acompanha o gabarito oficial sobre a mudanca trazida pela Lei 13.964/2019.
- E)Errado
Errada: para a auditoria oficial, a afirmacao descreve adequadamente o regime atual e o anterior.
Gabarito: C
A colaboracao premiada foi ajustada pelo Pacote Anticrime. Conforme o gabarito oficial, a regra atual tornou obrigatoria a oitiva sigilosa do colaborador pelo juiz para verificar regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo; antes da reforma, essa oitiva era admitida como possibilidade.